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Notícias Técnicas
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Por que a Simplificação Tributária é urgente?
Tornar o sistema tributário mais simples para aumentar a produtividade, competitividade e inovação de quem empreende e quer crescer no Brasil
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Governo federal estuda criar novas categorias no MEI
O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) - regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios - no pacote de estímulo ao emprego, chamado de "Trabalho Verde e Amarelo", que deve ser anunciado em breve pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Aprovada MP que amplia saques do FGTS Fonte: Agência Senado
O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
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CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos Fonte: Agência Senado
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas (PL 3.061/2019). Do senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto estabelece que a alíquota será de 15%. No caso de o beneficiário morar em país com tributação favorecida — os chamados paraísos fiscais —, os lucros ou dividendos estarão sujeitos à alíquota de 25%.
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Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais
Parlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a MP
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Abertura de filiais é simplificada
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz.
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Autorizado o trabalho aos domingos e feriados nas empresas
Através da Medida Provisória 905/2019, foi autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados para as empresas em geral.
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Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Governo federal institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que autoriza e incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022
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Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
O módulo web doméstico passou por grandes mudanças a partir desta segunda (11)
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Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020
Medida Provisória 905/2019
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5081 | 5.5181 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3054 | 6.3554 |
| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||