Notícias Técnicas

Financiamentos com bem dado em garantia, não devem ser incluídos na ficha Dívidas e ônus reais

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.

Com a publicação do Convênio ICMS Nº 12 DE 31/03/2023, os efeitos da vigência do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192

O presidente editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas

Neste artigo, a especialista comenta a respeito da mulher no cenário do empreendedorismo contábil

MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação.

Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil

As informações mensais deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)