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Notícias Técnicas
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Lei de Informática: Governo suspende IPI de insumos
O setor de TI não pode reclamar das bondades do governo nesta primeira semana de março.
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É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário
Se o juiz acolhe a argüição de incompetência em razão do lugar sem permitir à outra parte a realização de prova em sentido contrário, fica caracterizado o cerceio de prova.
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Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante
Procuração sem dados suficientes para identificar a pessoa que concedeu poderes ao advogado da causa pode gerar irregularidade de representação.
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Prazo para declaração de capital no exterior inicia dia 30
O Banco Central publicou na semana passada a Circular 3.442 que estabelece o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 2009.
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Alíquota zero também garante direito a crédito
Uma decisão da Justiça Federal de Brasília pode abrir um precedente importante para que empresas garantam os créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
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Malha fina: consulta ao terceiro lote do IR 2008 é aberta nesta segunda
A Receita libera, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta a ao terceiro lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007).
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Empresa de ceras é condenada subsidiariamente por verbas devidas a promotor
O promotor de vendas foi contratado pela empresa Promonews que, por sua vez, prestava serviços à Ceras Johnson.
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IR: espaço para número de recibo da declaração anterior pode ficar em branco
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008) começou na segunda-feira (2) e algumas dúvidas já estão surgindo.
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Contribuinte aguarda regra sobre IR de férias
Os contribuintes que quiserem pedir ressarcimento à Receita Federal pelo Imposto de Renda sobre os dez dias de férias vendidos nos últimos cinco anos terão de aguardar a instrução normativa do Fisco
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Congresso prorroga prazo da MP 449 em 60 dias
Por causa do atraso na votação da aprovação pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 449/08 ganhou mais 60 dias de vigência.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3601 | 5.3631 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.19195 | 6.20733 |
| Atualizado em: 10/11/2025 07:57 | ||