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Notícias Técnicas
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Proposta amplia receita bruta do Simples Nacional e do Empreendedor Individual
Entre as alterações estão correções nos valores da receita bruta anual de empreendedores para inclusão no Empreendedor Individual e para acesso ao Simples Nacional.
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1ª Turma nega arquivamento de ação penal contra empresários por apropriação indébita previdenciária
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (11).
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STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins
As empresas deduziam normalmente esses créditos até setembro de 2007, quando a Receita Federal passou a publicar soluções de divergências que vetavam o uso
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Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade
Assim, se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.
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JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso
No caso, a empresa reclamada se opôs ao pagamento de horas in itinere
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Sexta Turma: juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente do que foi pedido
O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional de periculosidade do empregado.
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Saiba o que muda na DIPJ 2010 com o IFRS
Houve importantes alterações no que se refere às informações contábeis e econômicas, dizem especialistas
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Trabalhista - As empresas devem enviar cópia da GPS ao sindicato até 10.05.2010
O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 10 de cada mês.
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STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
O Decreto-Lei n. 1.510/76 isentava o recolhimento do imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial resultante da venda de ações, mas essa isenção foi revogada pela Lei n. 7.713/88.
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SERASA: Pedidos de falência de empresas caem 25% em abril
Na comparação dos primeiros quatro meses de 2010 com os de 2009, o número de falências requeridas caiu 8,7%
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | 0,27% |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | 0,09% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2956 | 5.2986 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.15006 | 6.16523 |
| Atualizado em: 14/11/2025 19:02 | ||