Notícias Técnicas

A execução dessas tarefas com o uso de equipamento de proteção (EPI), considerou o Regional, não é suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos

Antes do recorrer ao TRT/ES, o MPT já tinha visto seu pedido de danos morais coletivos ser indeferido na primeira instância.

Está prevista para o próximo dia 17 de janeiro, a divulgação de nova versão do Programa Gerador da DCTF

Não sendo possível a entrega da Rais pela internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE

Entre os dias 17 e 21, a Receita fará testes e até o final do mês pode ser que o programa esteja disponível

Proposta anterior era de salário mínimo de R$ 540.

Em situações assim, o sócio-gerente não goza do benefício legal que mandaria a execução recair primeiro sobre os bens da empresa.

O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente)

Ato Declaratório Executivo Codac nº 2/2011 - DOU 1 de 10.01.2011

A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507