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Notícias Técnicas
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Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa
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Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência
O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.
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Confissão de dívida não impede reexame de dívida
A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação
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CVM vai padronizar divulgação do lucro "não contábil" pelas empresas
Segundo a CVM, as companhias têm divulgado esse indicador de forma "peculiar".
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Proposta torna contribuição sindical facultativa
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
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ICMS não pode ser cobrado de contribuinte substituído
O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido
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JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e empresa de pesquisa de opinião pública
Conforme observou o relator, a empresa admitiu a prestação de serviços, mas defendeu a autonomia do trabalho realizado.
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Regras de fixação de competência devem ser interpretadas buscando facilitar o acesso à Justiça
O relator explicou que o artigo 651, da CLT, deve ser interpretado com base no objetivo maior do direito processual do trabalho, que é facilitar o acesso do trabalhador à Justiça.
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Radialista ganha adicional por acúmulo de funções
Lei nº 6.615/78 (artigos 13, I e II e 14)
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Tributação previdenciária pode aumentar a folha de pagamento das empresas
A próxima parcela mensal da contribuição social, cujo o prazo de vencimento é em 20 de outubro,
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | 0,27% |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | 0,09% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2953 | 5.2983 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.14251 | 6.15764 |
| Atualizado em: 16/11/2025 22:40 | ||