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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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É legal limitação etária para concessão de complementação integral da aposentadoria
A sentença julgou improcedente o pedido.
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JT declara nulidade de renúncia a plano de previdência complementar
Isso porque os julgadores constataram que, na realidade, a empresa, uma companhia de seguros, cortou o benefício
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JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega
Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador
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Substituição tributária aumenta em até 700% ICMS de empresas do Simples
É o que mostra levantamento do Sebrae; mais de 400 mil produtos estão sujeitos a esse tipo de tributação e empresários reclamam de dificuldades nos negócios
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IR 2010: quem não está no penúltimo lote de restituição deve checar inconsistências
Para verificar se existe inconsistência, o contribuinte deve acessar, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
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Receita institui declaração eletrônica de movimentação física de valores
Esta publicada no DOU de ontem (9/10) a Instrução Normativa RFB nº 1082
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Empresas querem incentivos fiscais para reduzir emissões de gases de efeito estufa
As sugestões apresentadas pelas empresas contemplam as áreas de energia, transportes e agropecuária.
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Super Simples deve ser referência para reforma tributária
Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta
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Turma afasta prescrição e defere horas extras por alteração da jornada
Como a empresa não apresentou os cartões de ponto do período referente à alteração, o relator presumiu que o trabalhador está falando a verdade.
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SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas
De qualquer modo, a SDI-1 limitou a incorporação à data da edição da MP, ou seja, 1º/07/95, quando a norma foi suspensa.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | 0,27% |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | 0,09% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2995 | 5.3025 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.14251 | 6.15764 |
| Atualizado em: 17/11/2025 05:51 | ||