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Notícias Técnicas
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Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.
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Certificado Digital: novos prazos de obrigatoriedade
Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon
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Governo quer baixar tempo de abertura de empresas para até 4 dias
Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.
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O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
Maria Helena Santana
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Pessoas jurídicas inaptas terão seu CNPJ cancelado
A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .
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Inadimplência de usuário não isenta prestador de serviço de recolher ICMS
O tribunal entendeu que a empresa não estaria isenta do recolhimento do tributo sobre o mencionado serviço em casos de inadimplência dos usuários
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CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%
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Empregador que não contrata seguro de vida não tem direito a compensação de despesas com morte de empregado
Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida
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Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
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Deputados vão negociar mudanças na lei de microempresa
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
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Indicadores de inflação
03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
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IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% |
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Atualizado em: 07/06/2025 01:06 |