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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
Ou seja, o tributo incide sobre verba de caráter salarial.
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Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais
Muitas empresas contratam – inclusive menores - sem qualquer registro em carteira
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SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras
O empregado requereu horas extras pela jornada trabalhada além da sexta diária
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Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços
A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.
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Aumento no teto de faturamento de pequena empresa não pode ser aplicado retroativamente para inclusão no Simples
O ministro constatou que, em 2003, estava em vigor a Lei n. 9.841/1999, conhecida como Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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INSS vai avisar aposentado de revisão do teto
O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos
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Mulheres poderão ter folga anual para exame de câncer de mama
Pela proposta, o benefício será concedido a mulheres a partir de 30 anos.
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PIS: pagamentos começam nesta terça para nascidos em outubro
O novo calendário inclui 10,84% mais trabalhadores em relação ao exercício anterior (ano-base 2009) e um volume de recursos de R$ 9,4 bilhões.
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Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia fixado a indenização em 20 salários-mínimos.
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Presença da coordenadora durante uso do sanitário caracteriza violação à intimidade
Esse procedimento configura claramente violação da intimidade da empregada.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5365 | 5.5395 |
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| Atualizado em: 12/06/2025 07:10 | ||