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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
O próprio réu admitiu que o empregado não cometeu qualquer irregularidade no desempenho da função que pudesse dar causa à adoção de penalidade.
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Receita Federal divulga novas disposições sobre a opção pelo RTT
Instrução Normativa RFB nº 1190/2011
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Consulta ao quarto lote de restituições do IR 2011 deve ser liberada esta semana
A restituição fica disponível no banco por um ano.
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Facultativo sem renda própria poderá contribuir com 5% de contribuição previdenciária a contar de 1º.09.2011
Lei nº 12.470/2011 - DOU 1 de 1º.09.2011
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Imposto de Renda entra no cálculo da contribuição paga sobre royalties
A orientação vale para fiscais de todo o país, que deverão autuar as empresas que descontarem do cálculo da contribuição o Imposto de Renda pago antecipadamente.
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Parcelamento deve incluir ou manter 600 mil no Simples
Proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar 87/11, aprovado na Câmara nesta semana
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Redução do INSS para Empreendedor Individual vira lei
Válida desde sete de abril deste ano, por meio da Medida Provisória 529, a diminuição da alíquota agora foi convertida na Lei 12.470
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É preciso analisar agora a mortalidade das MPEs
A questão da formalização está sendo resolvida. Agora, tem que ver a história da mortalidade das empresas
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Benefício de um salário-mínimo será concedido para pessoas com deficiência há mais de 2 anos
O benefício será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
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Aposentadoria não é causa de extinção do contrato do trabalho
Em outras palavras, nos dias de hoje, a aposentadoria espontânea não é mais motivo para se por fim ao vínculo empregatício, a não ser que o empregado deseje isso.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1765 | 5.1795 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1125 | 6.1625 |
| Atualizado em: 20/02/2026 19:04 | ||