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Notícias Técnicas
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Rejeitado incentivo à contratação de trabalhador com mais de 50 anos
O projeto será arquivado, a menos que seja aprovado recurso contra o parecer da comissão, que é terminativo.
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Prorrogado prazo da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros
O Censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizada a cada cinco anos, desde o ano-base 1995.
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Incluído o valor da bolsa de estudo entre as parcelas que não integram o salário-de-contribuição
Lei nº 12.513/2011 - DOU 1 de 27.10.2011
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Câmara aprova multa para empresa que discriminar mulheres em relação a salário
Ele destacou que a Constituição prevê igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
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Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio
O dispositivo revogou o Decreto 3.048/1999 — que excluía o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária.
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Confaz revoga obrigações relativas à nota fiscal eletrônica
Foi cancelada também a obrigação das empresas de transmitir as informações contidas na nota fiscal eletrônica (NF-e) para o documento auxiliar da NF-e (Danfe).
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IR 2011: sétima quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Essa é a penúltima, das oito quotas permitidas pela Receita Federal para o pagamento do Imposto de Renda.
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Frente quer reduzir multa em demissão sem justa causa
Os 10% foram criados para financiar o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990).
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Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso
O intervalo mínimo é direito irrenunciável e de ordem pública, que se relaciona à própria segurança e saúde do trabalhador
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DACON: Produtos com alteração de alíquota obrigam a retificação do Dacon de março e abril
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1765 | 5.1795 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.09756 | 6.11247 |
| Atualizado em: 20/02/2026 19:04 | ||