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Notícias Técnicas
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Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010
nstrução Normativa INSS nº 51/2011 - DOU 1 de 07.02.2011
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Receita libera na terça consulta ao segundo lote multiexercício de 2011
O dinheiro virá corrigido em 17,01%, referente à variação da Selic de maio de 2009 a fevereiro deste ano.
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TRF-5 modula decisão sobre pagamento de Cofins
O Fisco tem defendido na Justiça que a Lei 9.430/96 acabou com a isenção.
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Receita permite alíquota zero de PIS e Cofins em kit didático
A lei não fala em CDs.
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Projeto que aumenta teto do Simples pode ser desarquivado
PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional
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Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada
Tudo mudou com a alteração do regime jurídico a que ficaram sujeitos os servidores públicos civis, ocorrida com a edição da Lei 8.112/90.
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Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
O relator observou que o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), com base em provas, negara o adicional de periculosidade aos empregados com o entendimento de que a exposição ao risco era “totalmente eventual”.
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Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico
Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março
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Optante do Refis terá até julho para consolidar dívidas
Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.
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Doações a programas de emprego poderão ser deduzidas do IR
A dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e das pessoas físicas, a 6%.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4855 | 5.4885 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2979 | 6.3059 |
| Atualizado em: 18/06/2025 19:43 | ||