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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
O bem de família é o nome dado ao único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei 8009/90
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Esclarecimento – Dacon
Para empresas optantes pelo lucro real ainda permanece a exigência.
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Ações questionam decisões do Carf
Em razão dessas ações, as sessões de ontem de turmas ordinárias do Carf foram suspensas.
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Site da Receita Federal fica fora do ar durante o carnaval
Haverá parada técnica no site, que afetará inclusive o envio de declarações
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Receita libera hoje consulta ao 2º lote residual do IR
Nesta quarta-feira serão liberadas as consultas aos lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
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GDF acha diferença em impostos em 82% de empresas monitoradas
De 633 empresas, 523 tinham divergência entre faturamento e ICMS pago.
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Consumidor pode checar pela internet (e de graça) se nome está sujo
Após cadastro, é possível levantar dados sobre débitos, restrições ou pendências financeiras
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Parcelamento de débitos começa a ser pago em março
Sebrae incentiva donos dos pequenos negócios a regularizarem sua situação junto ao Fisco
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Camex concede ou renova 618 reduções temporárias de impostos de importação
O regime de desoneração de mercadorias das quais não existe fabricação nacional chama-se ex-tarifário.
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Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
A resposta da parte foi protocolizada, via fax, no último dia do prazo, mas sem os documentos cuja autenticação era exigida.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2343 | 5.2373 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.19963 | 6.21504 |
| Atualizado em: 16/02/2026 17:14 | ||