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Notícias Técnicas
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Turma reconhece hora extra integral a comissionista puro que não usufruía de intervalo regular
Na reclamação trabalhista a vendedora alegou que não lhe era concedido o intervalo todo para alimentação e descanso, o que, de fato, ficou comprovado por meio de testemunhas
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Empresa em recuperação judicial poderá ter mais prazo para saldar dívidas
Conforme o texto aprovado, o prazo poderá ser dilatado uma vez e por igual período, na hipótese de demora na aprovação do plano de recuperação judicial
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Empresa deve entregar informações sobre trabalhadores até sexta-feira
Empresas e entidades de todo o país têm até sexta-feira (8) para entregar a Rais
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Em 4 dias, Receita já recebeu meio milhão de declarações
Expectativa é receber mais de 26 milhões de declarações
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Além de salário acima do teto, diplomatas no exterior pagam só 9% de Imposto de Renda
Em vez de pagar uma alíquota de 27,5% sobre a remuneração, servidores têm privilégio
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Obrigação Acessória – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)
O assunto alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.
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Nota Fiscal Paulista disponibiliza informe de rendimentos
Documento informa valores de créditos e prêmios recebidos por contribuintes que devem ser declarados no IR; veja como emitir comprovante e fazer a declaração dos valores
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STJ decide não julgar processos sobre certidões
No recurso analisado, um contribuinte do Ceará questionava a legalidade da CDA que embasou a cobrança de contribuição previdenciária pela União
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ADI sobre norma paraense que trata de ICMS em compras pela internet será julgada diretamente no mérito
De acordo com o ministro Lewandowski, a adoção do rito abreviado é necessária “tendo em vista a conveniência de um julgamento único e definitivo sobre o tema
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Abusos e insegurança jurídica no Direito Tributário
Reduções episódicas, temporárias ou pontuais de alguns impostos, podem em certas ocasiões incentivar o consumo e transmitir a falsa impressão de que a economia está melhorando.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.225 | 5.228 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.18812 | 6.20347 |
| Atualizado em: 16/02/2026 10:09 | ||