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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma conclui caracterizada sucessão trabalhista em cartório e defere verbas a auxiliar
Diante disso, o colegiado reconheceu que a titular interina deveria arcar com verbas trabalhistas requeridas em juízo por uma auxiliar do cartório.
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RFB disponibilizará nova versão do programa da DIRPF 2013 até 31 de março
A Receita Federal informa que receberá, até o dia 31 de março, relação atualizada dos fundos para geração de nova versão do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.
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Empresas podem reaver contribuição previdenciária
O STJ deu continuidade ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.
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Imposto de renda em ação
Todos os anos, de março a abril, o acerto de contas com o Leão volta a ocupar o topo da lista de obrigações de grande parte da população.
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Reduções de tributos continuarão, diz Guido Mantega
De acordo com o ministro, ainda não é possível adiantar quais novos setores da economia devem ser beneficiados com políticas de desoneração fiscal.
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Conselho autoriza uso de crédito de Cofins sobre frete
É a primeira decisão administrativa favorável que se tem notícia sobre o tema.
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PIS/Cofins – Produtos de Origem Animal ou Vegetal – Vedações ao Crédito Presumido e Suspensão
termos do artigo 2º da Medida Provisória 609/2013
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Turma valida acordo coletivo não registrado pelo “Sistema Mediador” do MTE
O artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) condiciona a validade do instrumento coletivo à entrega de cópia do acordo para que seja feito o registro no ministério.
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Ausência do certificado de aprovação do EPI leva à presunção de que ele não neutraliza insalubridade
A Turma julgou favoravelmente o recurso de uma empregada que insistia no pagamento de adicional de insalubridade em razão do contato com agentes biológicos (resíduos de fezes e de urina) durante o contrato de trabalho.
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Empresas têm até quinta para entregar escrituração digital PIS/Cofins
Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
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| Atualizado em: 16/02/2026 06:27 | ||