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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita prorroga prazo de entrega da DACON
Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
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CVM pode mudar regras para divulgação de balanços
A obrigatoriedade passaria a ser apenas a publicação das informações pela Internet.
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Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento – Chegou a vez do Comércio Varejista
Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011
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Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente
No caso analisado, que tratava de um processo da Braskem, os ministros definiram também que a medida só pode ser efetuada por um pedido do credor - no caso, a Fazenda Nacional.
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STF julga inconstitucionais regras de benefício social
Previsto na Constituição Federal, o benefício de assistência social consiste no pagamento de um salário mínimo a quem tenha mais de 65 anos ou seja portador de deficiência e que comprove não ter condições de se sustentar.
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CCJ aprova dedução de aluguel e prestação de imóvel do IR
Seja com prestação da casa própria, seja com aluguel, o gasto dedutível deve se restringir a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.
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Cargo de confiança não afasta direito a descanso semanal e em feriados
Mas e o trabalho em dias de descanso? Também não deve ser remunerado?
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Vendedor que teve o uniforme utilizado para propaganda será indenizado pela empresa
O vendedor trabalhou pouco mais de um ano na empresa até ser demitido sem justa causa em junho de 2010.
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Declaração Especial enviada ao BC não dispensa da declaração do IR
Segundo especialista, muita gente confunde as duas declarações
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Erro no Receitanet tem saídas
Receita Federal diz que falha pode ser contornada e admite dar orientações pessoais
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2227 | 5.2257 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.19195 | 6.20733 |
| Atualizado em: 15/02/2026 22:25 | ||