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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Na inicial, o trabalhador pediu a reversão da justa causa, sob a alegação de que não cometeu irregularidades.
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Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
A reclamante alegou que foi admitida na empresa em 20.08.2007, tendo pedido demissão em 23.01.2012.
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PIS E COFINS - Isenção e Diferimento
Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições:
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Tribunal usa CLT para alterar correção de previdência privada
A discussão está dividida no Judiciário e há casos em que a aplicação da norma trabalhista tem sido adotada por magistrados em benefício dos trabalhadores.
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Cadastro Positivo é regulamentado
Lei disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de consumidores que têm histórico positivo de pagamentos; para Fazenda, regulamentação tem cuidado com proteção ao consumidor
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Proposta prevê isenção de impostos para mototaxi
Além de regularizar a prática, já que o benefício somente será concedido mediante a comprovação da adequação legal do motorista profissional.
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Presidência publica decreto que regulamenta contribuição de empresas
A determinação foi criada em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei 8.212, de 1991.
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Sebrae defende certificação digital com custo acessível para micro e pequenas empresas
Atualmente, o custo da certificação com validade de três anos é R$ 215.
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Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio
Destacou que o artigo 469, caput, da CLT não considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarrete necessariamente a mudança de domicílio do empregado
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Empresas devem entregar a Dirf 2013 até fevereiro
Programa Gerador da Dirf 2013, após aprovado pelo secretário da Receita Federal, estará disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br
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Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3167 | 5.3197 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2461 | 6.26174 |
| Atualizado em: 15/09/2025 12:04 | ||