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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Rede de loja de departamentos é condenada a pagar comissão sobre juros de vendas a prazo
A comissão sempre deve ser calculada sobre o valor real e total da venda.
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Entenda como fica o recolhimento da contribuição previdenciária após a perda da eficácia da MP 601
Medida Provisória 601, de 28-12-2012
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Emissão da CAT no Contrato Temporário ou de Experiência Gera Estabilidade?
A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio
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Receita paga hoje segundo lote do IR
Com a liberação do segundo lote de restituições, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora.
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União altera parcelamento de débitos com autarquias
A alteração foi autorizada por meio da Portaria nº 419, da Procuradoria-Geral Federal (PGF), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
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Sociedade mista sem fins lucrativos tem imunidade
Relator do caso, o juiz federal convocado Fausto Medanha Gonzaga afirmou que, mesmo tendo sido constituída como uma sociedade de economia mista, a Sanepar tem como objetivo a exploração de um serviço público essencial, sem visar o lucro.
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Consulta Sobre Interpretação da Legislação Tributária – Solução de Consultas da RFB
A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria.
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Importadores devem pagar adicional de Cofins
O Parecer nº 2 foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
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Empresa que alterou cargo na hora de contratar é condenada por danos morais
Por essa razão, a empresa de call center, responsável pela oferta da vaga, foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral.
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Receita esclarece sobre a base de cálculo do IR a ser retido pelas agências de propaganda e publicidade
Solução de Consulta Cosit nº 5/2013 - DOU 1 de 11.07.2013
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3414 | 5.3514 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.27353 | 6.28931 |
| Atualizado em: 12/09/2025 18:17 | ||