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Instrução Normativa RFB 1.469/2014

Ministério da Fazenda concordou em receber a proposta de um novo sistema tributário elaborada pelos representantes do setor

Conforme o relator, é consenso a necessidade de revisão da lei, que vigora desde 1971.

O juízo de 1º Grau, através do sistema BACEN-JUD, bloqueou e penhorou o valor depositado na conta bancária do sócio da empresa executada no processo.

O documento será ainda submetido à aprovação dos empregados em assembleias da categoria, a serem realizadas até a segunda-feira (2).

A mudança de cultura começa pela integração dos departamentos de uma empresa e envolve a alta gestão, além da necessidade de compliance para garantir que as regras sejam cumpridas.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes normas:

Lei 12.973/2014

A multa para quem deixar de apresentar a declaração no prazo é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

É a Contribuição de Melhoria, que tem como fato gerador a execução de uma obra pública que resulte em urbanização de determinada área (e a chegada de novos serviços) e a consequente valorização dos imóveis.