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Benefícios coletivos e PJ: como a reforma tributária desmonta mitos trabalhistas
Nova modalidade permite que valores fiquem sob custódia dos cartórios e só sejam liberados após verificação do cumprimento contratual
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Aumento do IOF será decidido pelo STF após fracasso em acordo
Audiência de conciliação no STF termina sem consenso sobre aumento do IOF em 2025; ministro Moraes decidirá validade de decretos presidenciais e legislativos
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Registros no e-CAC passam a ser exigidos para remessas ao exterior com isenção de IR
A Receita Federal agora exige que os registros no e-CAC sejam feitos para operações de promoção de produtos, serviços e turismo no exterior
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SC lança sistema para consulta de notas fiscais pelo CPF
Consumidores de SC podem consultar notas fiscais emitidas com seu CPF. Ferramenta online gratuita está acessível via conta gov.br
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Especialista alerta sobre o desvio de finalidade em igrejas e os riscos legais perante a legislação brasileira
Entenda as consequências legais e tributárias para entidades religiosas que não cumprem sua missão estatutária, de acordo com Valdivino Alves de Sousa
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Fretes, armazenagem e logística no crédito de PIS/COFINS: uma análise da jurisprudência administrativa recente
Despesas logísticas e a busca por créditos de PIS e COFINS: análise da jurisprudência
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Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento
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Alterações psiquiátricas por abuso de álcool justificam auxílio-doença
Laudo pericial constatou um grave quadro psiquiátrico causado pelo álcool
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Reforma administrativa deve ser apresentada em agosto, afirma relator
Deputado antecipa que textos da proposta estão prontos e garante que direitos dos servidores serão preservados
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Aposentadoria aos 55: saiba quem tem direito
Se aposentar aos 55 anos exige o cumprimento de alguns critérios. Entenda
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