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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Soluções de Consultas - Presunção para representação comercial e não aplicabilidade do RET para loteamento
Foram publicadas no DOU de hoje, 19.08.2015, as seguintes Soluções de Consultas:
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Emenda à MP da proteção ao trabalho flexibiliza a legislação trabalhista
Proposta pode levar empresas e trabalhadores a definirem mudanças pontuais até mesmo nos períodos de férias e descanso semanal remunerado durante convenção coletiva anual
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Regime Tributário Especial – RET – Não Se Aplica a Loteamentos
Solução de Consulta Cosit 196/2015
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Bancos vão fornecer juros mais baixos para empresa que não demitir
Iniciativa do governo federal começa com setor automotivo, mas deve abranger outros segmentos
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Juiz reduz juros em empréstimo com atraso
Magistrado paulista determinou que Banco do Brasil cobre taxa máxima de 12% ao ano em contrato de capital de giro.
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Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).
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TSE tem acesso à RAIS para auxilio na fiscalização
Acordo de Cooperação com o MTE permite ao TSE acesso aos dados para auxiliar na fiscalização da prestação de contas de partidos políticos
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DCTF – Prazo de entrega e procedimentos para informações das CSRF (PIS/Cofins/CSLL retidos na fonte)
As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ficam dispensadas a entrega da DCTF/Mensal a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação.
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Prazo para entrega da e-Financeira é prorrogado para o dia 31
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), através da Instrução Normativa Nº 1.580
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Créditos do PIS e COFINS sobre Imobilizado
Como regra geral a apropriação dos créditos ocorre sobre os encargos de depreciação incorridos em cada período.
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Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2095 | 5.2125 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.11621 | 6.13121 |
| Atualizado em: 20/02/2026 02:34 | ||