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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Lançado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom)
Portaria PGFN 1.302/2015
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Vantagens e desafios do MEI
Os MEIS estão dispensados de escrituração fiscal e contábil, além de diversas obrigações acessórias às demais empresa
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Cultura aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet
Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção.
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Turma reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros
Em sua análise, o relator observou que o reclamante recebia comissões, mas que eram denominadas como PLR.
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Governo altera layout da Escrituração Contábil Fiscal
Contribuintes devem preencher documentos até dia 30 de setembro, ou podem ser multados
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ECD e ECF: quais são as diferenças?
Vejamos algumas distinções entre a ECD e ECF que não podem passar despercebidas. Confira!
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Registro de Prejuízo Fiscal na ECF
Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.
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Dedução da TJLP Pode Ser Extinta
A princípio, tal revogação, se aprovada, só seria aplicável para 2016.
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Confira a Tabela de Débitos Trabalhistas para o mês de setembro/2015 com base no IPCA-E
Os efeitos do novo índice prevalecem a partir de 30-6-2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF - Supremo Tribunal Federal.
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Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.212 | 5.215 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.12745 | 6.14251 |
| Atualizado em: 20/02/2026 06:35 | ||