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Assim, se a ação ajuizada pelo rito sumaríssimo veicular matéria complexa e exceder esse valor, haverá desvirtuamento dos fins sociais traçados pela lei que instituiu este rito, o que leva à extinção do feito sem resolução do mérito.

Tendo em vista que a entrega da Declaração do IRPF gera multa ao contribuinte, cabe considerar a possibilidade de enviar a declaração com os dados disponíveis, no prazo de entrega sem multa, com retificação posterior.

Segundo a associação, ela não precisa representar todos os auditores do país para poder mover a ADI.

Esse profissional, hoje reconhecido como alguém capaz de sentar-se à mesa com os diretores para apontar as áreas mais e menos eficientes dentro da companhia, virou um valioso aliado.

O valor da dedução referente a cada dependente é de R$ 2.156,52.

Iniciar um empreendimento sem um estudo prévio pode gerar custos desnecessários.

O contrato teria sido firmado para aumentar o capital social da Francovig mediante cessão de 50% das cotas da sociedade a fim de que a empresa tivesse condições de participar de procedimento licitatório para expandir o transporte coletivo urbano da ci

Confira abaixo 10 curiosidades sobre esse perfil empreendedor que está tirando cada vez mais trabalhadores da informalidade e movimentando a economia.

A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado.

Microempresário individual, microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, terão redução nas multas de obrigações acessórias