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Notícias Técnicas
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Novo Código de Processo Civil já influencia decisões
Previsto para entrar em vigor somente em março de 2016, o novo código busca, entre outros pontos, uniformizar as jurisprudências
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Atividade insalubre: MTE define novas regras
Análise da prorrogação da jornada de trabalho inclui novos parâmetros
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Alíquota recolhida pelo empregador ao INSS sobre salário dos domésticos será reduzida
Na regulamentação, o governo federal irá instituir um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos para facilitar o recolhimento sobre os salários da categoria – o Simples Doméstico.
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PIS e COFINS: Créditos no Regime Monofásico para Varejistas
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa do PIS e COFINS.
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Juiz reconhece vínculo entre trabalhadora terceirizada e instituição financeira
O juiz também identificou, no caso, a presença da subordinação inerente à relação de emprego, juntamente com os outros pressupostos fático-jurídicos.
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Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada
Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados.
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Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta.
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As 8 principais dúvidas sobre ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Seguem abaixo algumas dúvidas sobre ECF existentes no meio dos contadores e dos empresários para ajudar no entendimento dessa importante obrigação acessória.
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Emendas criticadas beneficiam empresas em recuperação judicial
Uma das emendas, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a inclusão de empresas em recuperação no Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais, passando o prazo dos atuais 84 para 120 meses.
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Prorrogação de Jornada nas Atividades Insalubres Somente com Autorização da SRT
Portaria MTE nº 702/2015
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Indicadores de inflação
| 05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,85% | -1,80% | -0,07% |
| IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,69% | 0,91% |
| INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | 0,28% |
| IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | 0,37% |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% | 0,06% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3922 | 5.3952 |
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| Atualizado em: 15/08/2025 13:29 | ||