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Notícias Técnicas
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TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal
Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2014 a junho de 2015.
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Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista
A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de negócios.
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EFD-Contribuições deverá ser entregue até amanhã, 14-7
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
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Conheça o projeto de lei que quer mudar as regras do Simples
Medida que deve ser votada em agosto eleva limites de faturamento para micro e pequenas empresas e estabelece alíquotas progressivas
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Nova obrigação acessória prevê troca de informações tributárias entre Brasil e EUA
O acordo estabelece também o formato das informações a serem encaminhadas, bem como os prazos e o padrão de tais encaminhamentos.
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Brasil registra recuperação judicial para cerca de sete mil empresas
Em 10 anos de vigência da lei, 5% das empresas voltaram a operar normalmente.
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Obrigatoriedade dos Profissionais Liberais Informar CPF de Clientes
A estratégia da Receita Federal é cruzar as informações, a partir destes dados, o obter indícios de omissão de receita de tais clientes.
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Trabalho aos domingos e feriados: regra incentiva o diálogo entre trabalhadores e empregados
O novo procedimento incentiva o diálogo entre empregados e empregadores, fortalece as relações trabalhistas e diminui a burocracia do governo.
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PER/Dcomp – Multa por compensação não homologada e Indeferimento de Ressarcimento
A redação anterior previa multa no mesmo percentual, porém calculada sobre o crédito objeto da declaração de compensação não homologada.
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Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas
Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas devedoras parcelem as dívidas em cinco vezes
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,85% | -1,80% | -0,07% |
| IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,69% | 0,91% |
| INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | 0,28% |
| IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | 0,37% |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% | 0,06% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4136 | 5.4166 |
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| Atualizado em: 15/08/2025 02:24 | ||