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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Programa gerador do IR terá novidades
O programa será disponibilizado pela Receita Federal do Brasil a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.
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SIMPLES Nacional: Agendamento da Opção para o Ano-Calendário de 2017
Resolução CGSN nº 94/11
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Simples Nacional: resoluções determinam sublimites e alterações no regime para 2017
Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí deixaram de adotar sublimite.
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Programa de Proteção ao Emprego tem denominação e normas alteradas
Medida Provisória 761/2016
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STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
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IRF – Compensação do Valor Retido a Maior
Cabe ao contribuinte que teve o tributo retido efetuar a dedução ou a compensação desses valores, observado no que se refere à dedução, o período de apuração do imposto de renda ou da contribuição.
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RFB Divulga Normas para Acompanhamento Fiscal Diferenciado/2017
Portaria RFB 1.714/2016
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Empresas podem agendar opção pelo Simples Nacional até 29 de dezembro
Empresas em início de atividade não podem fazer agendamento, pois fazem diretamente a opção, respeitando os prazos regulamentares.
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IR sobre ganho de capital será maior para empresas do Simples
Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda de bens e direitos
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MP que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial
O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal .
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1245 | 5.1275 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.05327 | 6.06796 |
| Atualizado em: 26/02/2026 00:19 | ||