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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Esclarecido pela Receita tributação de pró-labore
Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal.
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Receita recebe sugestões sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação
Consulta pública ficará disponível até 26 de agosto
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Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes
Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil esclareceu aos contribuintes sobre questionamentos tributários efetuados:
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STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
A Uniway opôs os embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre quais atos estariam alcançados pela decisão.
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JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho
Segundo ele, o fato denegriu a sua imagem, ferindo sua honra e dignidade pessoal.
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Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais (22/08/2016)
A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação
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Prazo de apresentação da DCTF de junho termina hoje, 19-8
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, no caso de pessoa jurídica ativa, e de R$ 200,00, quando se tratar de pessoa jurídica inativa.
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Atente-se as atuais exigências da certificação digital
Essa assinatura permite que empresas e pessoas físicas sejam identificadas digitalmente de qualquer lugar do mundo, de forma inequívoca e segura.
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CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações
Atualmente, a alíquota máxima que pode ser cobrada pelos estados sobre grandes heranças e doações é de 8%.
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Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
A desembargadora salienta que cabe ao autor provar a origem dos créditos existentes em contas de sua titularidade
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4136 | 5.4236 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.37755 | 6.39386 |
| Atualizado em: 04/07/2025 18:24 | ||