Notícias Técnicas

A alíquota atual do programa que reembolsa créditos tributários ao exportador é de 0,1%

Todos os que formalizam sua atividade como Microempreendedor Individual – MEI, quando necessário, tem direito  a vários benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto na hipótese de gravidez como na de adoção, um dos benefícios dispo

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período deférias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.

De acordo Elinton Marçal,  diretor de tecnologia da SCI Sistemas Contábeis, a segunda maior empresa brasileira neste segmento, com capital 100% nacional, fundada em 1991 e hoje presente em 40 cidades e 20 Estados do Brasil, é preciso estar sempre à

Um dos objetivos fundamentais da Justiça do Trabalho é a pacificação dos conflitos que surgem nas relações de trabalho, seja procurando a conciliação entre as partes, seja por meio de sentença judicial. Mas, o que acontece quando empregado e empr

Entre as principais medidas está a resolução do Simples Nacional que consolida regras sobre receita bruta de empresas no regime

O CONFAZ alterou do dia 20 para dia 28 de cada mês o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA

A Resolução 2/2016 do Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu que o E-Social deveria ser entregue por todos empregadores, de forma escalonada

São esperadas 5,4 milhões de declarações

O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidad