Notícias Técnicas

Bases: Portaria MTB 349/2018 e Lei 13.467/2017 (conhecida como “Reforma Trabalhista”)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT

A manutenção das reservas técnicas é fortemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda

Solução de Consulta Cosit 181/2018.

Hoje vou explicar sobre um assunto que tem gerado diversas dúvidas entre os profissionais envolvidos com o eSocial. O manual traz o seguinte texto com relação a situação Sem Movimento:

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O cargo de confiança não é meramente um título atribuído a uma função pela empresa. Seu conceito envolve a comprovação da relevância da função, encargos de gestão com autonomia, elevada fidúcia, remuneração equivalente a sua responsabi

Para renegociar as dívidas tributárias com descontos de multas e juros, o empresário precisa pagar 5% do valor devido como entrada

Companhias com nota A terão vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários, de acordo com a Receita Federal

O movimento de transformação digital da Receita segue em jornada contínua. Após o início da implantação efetiva de módulos como o e-Social e o EFD-REINF, a Receita Federal trouxe também a digitalização da já conhecida Declaração de Débitos