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Publicada nova versão do manual da NFAg com ajustes da Reforma Tributária do Consumo
Nova versão do manual traz orientações sobre Reforma Tributária do Consumo e regras de validação
Já está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) o Manual de Orientação do Contribuinte com os Padrões Técnicos de Comunicação da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) - Versão 1.00c com as orintações e inclusões dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo.
A versão 1.00c traz correção no schema do tipo NFAG, com implantação em homologação em novembro deste ano e início da produção já em dezembro de 2025.
O manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFAg.
Regras de validação gerais
A nota também traz um novo quadro de validação do PAA, com as regras específicas
de cada Web Service.
O manual também traz novidades de validação das Regras de Negócio do Serviço de Registro de Eventos:
A NT 1.00c com as novidades pode ser conferida aqui.
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| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
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| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | 0,27% |
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| Atualizado em: 12/11/2025 22:00 | ||