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Nova versão do guia prático da EFD ICMS IPI
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.1.3
Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023, foi publicada a versão 3.1.3 do Guia Prático da EFD ICMS IPI com vigência a partir de abril/2023, com as seguintes alterações:
Atualização da tabela de CST ICMS do Capítulo IV - Subseção 1.1 – Situação Tributária do ICMS Inclusão de orientação no 5º parágrafo do registro C100: “As informações para a escrituração do ICMS monofásico foram descritas na Nota Orientativa – 01/2023 – ICMS monofásico – setor de combustíveis, disponíveis no site http://sped.rfb.gov.br, módulo EFD ICMS IPI -> Downloads -> Notas Orientativas” Inclusão de valor válido no campo 02 do registro D750 Inclusão de orientação de preenchimento e validação no campo 10 do registro D700 Alteração na redação da validação do campo 05 do registro C170
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| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
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| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||