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Projeto garante a idoso estabilidade no emprego após fim de calamidade pública
Direito valeria pelo período da calamidade e mais oito meses
O Projeto de Lei 2231/20 garante aos idosos o direito à estabilidade no emprego enquanto durarem os efeitos de calamidade pública reconhecida pelo poder público e nos oito meses subsequentes.
Pela proposta, durante esse período, será vedada a dispensa arbitrária e sem justa causa ao trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso.
Autora da proposta, a deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) afirma que o idoso no Brasil já sofre discriminação no mercado de trabalho, sendo muitas vezes substituído por mão de obra mais jovem e barata. “O idoso durante períodos de epidemia fica ainda mais vulnerável, pois em regra é aquele que possui a imunidade mais comprometida e já possui um quadro clínico mais grave, justamente por sua idade mais avançada”, ressalta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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