Notícias
Publicado decreto que reconhece calamidade pública no país
O Congresso aprovou a medida nesta sexta-feira, 20/03. Pelo decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, de déficit de R$ 142,1 bilhões
O Congresso Nacional publicou nesta sexta-feira, 20/03, no Diário Oficial o decreto que reconhece estado de calamidade pública no País.
A medida, feita a pedido da equipe do presidente Jair Bolsonaro, permite que a União aumente os gastos nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
Aprovado pelos senadores, o estado de calamidade pública valerá até o fim deste ano. Será a primeira vez que o Brasil entrará nessa situação especial desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, de déficit de R$ 142,1 bilhões.
O documento também determina a criação de uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.
O colegiado apresentará relatório de avaliação bimestralmente em audiência pública, com presença do ministro da economia.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4915 | 5.4945 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2966 | 6.3046 |
| Atualizado em: 19/06/2025 06:35 | ||