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RFB Divulga Normas para Acompanhamento Fiscal Diferenciado/2017
Portaria RFB 1.714/2016
Através da Portaria RFB 1.714/2016 a RFB estipulou parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017.
Deverão ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2017, as pessoas jurídicas:
I – cuja receita bruta anual informada na escrituração contábil Fiscal (ECF) do ano-calendário de 2015 tenha sido superior a R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais);
II – cujos débitos informados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao ano-calendário de 2015 tenham sido superiores a R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais);
III – cuja massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas ao ano-calendário de 2015 tenha sido superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); ou
IV – cujos débitos informados nas GFIP relativas ao ano-calendário de 2015 tenham sido superiores a R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).
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Indicadores de inflação
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| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
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| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
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| Atualizado em: 30/06/2025 08:37 | ||