Juntas Comerciais se mobilizam contra decreto que altera cobrança de taxas em todo o país

Debater a regulamentação do novo decreto que dispõe sobre Livros Mercantis Eletrônicos é o objetivo da reunião extraordinária promovida pela Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej) realizada nestea sexta-feira (11), na sede da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp).

O encontro reúne representantes de 27 Órgãos de Registro do país para discutir o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de fevereiro, que acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e o impacto financeiro que o decreto causa às juntas brasileiras.

O decreto assinado pela presidente Dilma Roussef tem gerado debates no meio mercantil. Conforme estimativas do governo federal, a iniciativa prevê uma economia de quase meio bilhão de reais às empresas brasileiras com o fim da cobrança de taxas de registro e impressões de livros contábeis.

A medida integra o programa Bem Mais Simples Brasil, lançado há um ano pelo governo federal com a finalidade de simplificar e agilizar a prestação dos serviços públicos a cidadãos e empresas, além de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública.

O vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs) Itacir Amauri Flores, que está em São Paulo representando a autarquia, explica que o decreto é extremamente desfavorável para todas as juntas comerciais do país. "Não tivemos um prazo para nos adaptarmos à nova legislação. As taxas hoje arrecadadas pelos órgãos de registro são fundamentais para a aplicação de melhorias nos serviços que são prestados diariamente aos nossos clientes”, afirmou, destacando ainda que as juntas têm um papel essencial e participativo em todo esse processo.

O assunto voltará a ser abordado no I Encontro Nacional de Juntas Comerciais, que será realizado entre os dias 13 e 16 de abril, na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais.