Acordo adia vigência de novo Supersimples para 2017 e 2018

O aumento de até 300% no teto de receita anual para adesão ao Supersimples somente passará a vigorar a partir de 2017 e 2018, segundo acordo entre os líderes selado nesta terça-feira (1º) com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-C).

Pelo texto original, os novos limites do regime tributário simplificado e reduzido para as micro e pequenas empresas entrariam em vigor a partir de janeiro de 2016. Hoje, para ser incluída no programa, a empresa precisa faturar até R$ 3,6 milhões por ano. Com a mudança, o teto passa para R$ 7,4 milhões (comércio e serviços) e para R$ 14,4 milhões (indústria).

Após reunião dos líderes, Guimarães declarou que a emenda atende a uma demanda do governo federal, dos governadores e das prefeituras. “Hoje temos uma pauta leve, com grande acordo em torno do Supersimples”, assinalou. De acordo com o líder governista, houve o acerto de que a alteração seria feita por meio de uma emenda para adiar os efeitos do projeto para 2017 e 2018. Segundo a assessoria do relator da matéria, deputado João Arruda (PMDB-PR), houve um apelo do governo para adiar a vigência dos novos tetos, que entraria em vigor a partir de 2016, em razão do rombo nas contas federais para 2016.

Arruda disse anteontem ao DCI que excluiria da proposta o ISS e o ICMS para não afetar, respectivamente, Estados e municípios.

O acordo foi negociado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, Ele trabalhou intensamente para colocar o texto em pauta e foi atendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mas a equipe econômica da presidente Dilma entrou em campo para barrar a votação, com base em estimativa da Receita Federal de que o projeto resultaria em renúncia fiscal de mais R$ 11,43 bilhões.