Notícias

DCTF: Codac altera a forma de divulgação dos códigos de receita para uso no preenchimento da declaração

Observa-se que as extensões dos códigos de receita divulgadas e não relacionadas na tabela do programa gerador da DCTF deverão ser incluídas na referida tabela mediante a utilização da opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferrament

Ato Declaratório Executivo Codac nº 36/2014 - DOU 1 de 24.10.2014 dispõe sobre as extensões dos códigos de receita a serem utilizadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que serão divulgadas no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Observa-se que as extensões dos códigos de receita divulgadas e não relacionadas na tabela do programa gerador da DCTF deverão ser incluídas na referida tabela mediante a utilização da opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas" nos grupos respectivos.

A referida norma também revogou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99/2011, que dispunha sobre o preenchimento da DCTF, em relação a fatos geradores ocorridos desde 1º.01.2007.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

11/202512/202501/2026
IGP-DI0,01%0,10%0,20%
IGP-M0,27%-0,01%0,41%
INCC-DI0,27%0,21%0,72%
INPC (IBGE)0,03%0,21%0,39%
IPC (FIPE)0,20%0,32%0,21%
IPC (FGV)0,28%0,28%0,59%
IPCA (IBGE)0,18%0,33%0,33%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,25%0,20%
IVAR (FGV)0,37%0,51%0,65%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.21792 5.23082
Euro/Real Brasileiro 6.16143 6.17665
Atualizado em: 17/02/2026 12:48