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TIPI – Alteradas Notas Complementares aos Capítulos 39, 44 e 94

Decreto 8.116/2013

Através do Decreto 8.116/2013, foi alterada a redação das Notas Complementares aos Capítulos 39, 44, e 94 da TIPI, conforme segue:

NC (39-4) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO TIPI	ALÍQUOTA (%)
3920.30.00 Ex 01	3,5
3920.49.00 Ex 01	3,5
3920.62.99 Ex 01	3,5
3921.90.11	3,5

NC (44-1) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO TIPI	ALÍQUOTA (%)
4410.11.10	3,5
4410.11.29	3,5
4410.11.90	3,5
4410.12	3,5
4410.19	3,5
4411.9	3,5
4411.12	3,5
4411.13.10	3,5
4411.13.99	3,5
4411.14	3,5

NC (94-1) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO TIPI	ALÍQUOTA (%)
9401.30	3,5
9401.40	3,5
9401.5	3,5
9401.6	3,5
9401.7	3,5
9401.80.00	3,5
9401.90	3,5
94.03	3,5

NC (94-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2013, as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO TIPI	ALÍQUOTA (%)
9405.10.9	12
9405.40	12

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INPC (IBGE)	0,03%	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%	0,65%

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