Notícias
Empresas devem entregar arquivo digital para Receita a partir desta segunda-feira
A medida é essencial para o reconhecimento do direito dos créditos das contribuições PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
A partir desta segunda-feira (1), as empresas que não são obrigadas à EFD (Escrituração Fiscal Digital) devem entregar arquivo digital para a Receita Federal com as informações dos documentos de entrada e saída relativos ao período de apuração de crédito.
A medida é essencial para o reconhecimento do direito dos créditos das contribuições PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Nova regra
A nova regra, publicada por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2009, estabelece que as empresas que apurem créditos das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, com base nos artigos 27 a 29 e 42 da Instrução Normativa, somente terão seus pedidos de ressarcimento e compensação recepcionados pela Receita Federal após a prévia apresentação do arquivo digital.
O arquivo digital deverá ser transmitido por meio do sistema validador e autenticador de arquivos digitais-SVA, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), com a utilização do certificado digital válido.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.128 | 5.131 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.05327 | 6.06796 |
| Atualizado em: 27/02/2026 18:33 | ||