Aposentados e pensionistas do INSS que ganham benefícios de até R$ 2.790 poderão deduzir gastos com remédios no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ontem, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que permite aos segurados de baixa renda — que, pelo texto, são os que recebem até seis salários mínimos — descontar as despesas com medicação da base de cálculo do IR.
Projeto de Lei nº 375/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo e, de lá, para a Câmara. O parlamentar comemorou a aprovação e destacou que aposentados e pensionistas brasileiros não conseguem arcar com todas as despesas, por causa do baixo valor dos benefícios.
“Chegará o dia em que todos ganharão apenas um salário mínimo, independentemente de quanto tenham contribuído. É inadmissível”, criticou e defendeu a mobilização da população pela aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara e tratam da defasagem dos reajustes e do fator previdenciário.
