As micro e pequenas empresas que optarem, até o dia 30 de janeiro deste ano, pelo regime tributário do Simples Nacional poderão realizar a consulta de débitos a serem regularizados com o Estado no site da Secretaria de Fazenda, www.fazenda.rj.gov.br. Na página, o interessado deve clicar no ícone “Contribuinte” e depois, logo abaixo de “Simples Nacional”, em “Consulta Pendências para Ingresso”.
Caso a empresa seja informada pela Receita Federal da existência de pendências com o Estado do Rio de Janeiro, a solicitação ficará pendente aguardando a regularização das mesmas. Ao fazer a consulta no site da Secretaria, as empresas receberão orientações sobre como regularizá-las, a fim de evitar o indeferimento de sua opção pelo regime do Simples Nacional.
