Plano de banda larga estipula metas de expansão e qualidade

O Plano Nacional de Banda Larga que chega hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá prever metas de melhoria constante da qualidade, além da expansão da oferta do serviço. O projeto impõe como condição às empresas participantes aumentar a velocidade de acesso em 10% ao ano, sem elevar o preço. De início, conforme a proposta, a velocidade será de 1 megabit por segundo para o provedor e 512 kbps para o usuário.

Consta da proposta, também, a restauração da Telebrás como empresa que administrará a infraestrutura de fibras ópticas de posse da União para a expansão da oferta da banda larga dos atuais 19% para 68% até 2014. Há diferentes propostas para a atuação da estatal, que poderá ter maior ou menor presença na oferta do serviço ao usuário. O presidente decidirá qual o modelo que deve vigorar. Pelo plano, a oferta direta do acesso ao usuário no rol de atuações da Telebrás será de até R$ 35 ao mês para velocidade mínima.

Nos últimos dias, o grupo de trabalho composto por César Alvarez, assessor especial da Presidência, Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, e Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, recebeu representantes da sociedade civil, operadoras de telefonia, provedores de acesso e "lan houses". As "lan houses" foram as últimas empresas envolvidas a se manifestar sobre o plano, ontem, em Brasília.

Os provedores de acesso locais e empresas que poderão desenvolver produtos e serviços para o setor também devem ter estímulos específicos no governo federal.

As grandes empresas do setor receberam bem o projeto final. Alexandre Annenberg, diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), reconhece que havia uma expectativa mais tensa das empresas, de atuação única do governo federal, mas, durante as discussões, ficou a sensação de que as empresas terão seu papel no plano.

As teles deverão ser autorizadas a participar do plano, contanto que aceitem suas condições, conforme aprovado pelo presidente. Porém, onde não houve interesse das empresas em prover o acesso ao usuário, a Telebrás deverá assumir esse papel. O valor de R$ 35, tido como meta para oferta do acesso à banda larga na velocidade mínima aos brasileiros inclui todos os impostos cobrados atualmente do setor, que são principalmente estaduais. Se houver negociação para isenção de ICMS e outros encargos locais, esse valor cairia em um quarto, para R$ 26 ao mês.