Lourdes Tavares

A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.

Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Doença que requer tratamento e não punição.

A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão

No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão

O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.

Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err

A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.

Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.