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Laurenil Tadeu Domingues
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Deduções Indevidas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
Pouco se divulgou a respeito de mudança na legislação do Imposto de Renda no apagar das luzes de 2009
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PIS/PASEP e COFINS – Nãocumulativos - Mercadorias com Alíquota Zero nas Saídas – Manutenção de Créditos das Aquisições – Programa de Inclusão Digital
Como é sabido, a Lei nº 11.033, de 21.12.2004 prevê em seu art. 17, que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor vare
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|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | |
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| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | |
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| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
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| Atualizado em: 04/02/2026 16:54 | ||