Notícias
Lara Haje
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
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Proposta proíbe monitoramento de e-mail por empregador
A exceção prevista na proposta é o endereço eletrônico corporativo mantido pelo empregador.
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Câmara aprova incentivo para empresa investir na formação de empregado
Conforme a proposta, os gastos com a formação não substituem ou complementam a remuneração do empregado beneficiado.
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Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição
O projeto altera a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.
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Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas
Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.
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Projeto altera regra para dissídio coletivo de trabalho
O objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição
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Comissão isenta de IPI equipamentos para deficientes
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
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Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | |
IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | |
IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | |
IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% |
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Atualizado em: 28/08/2025 17:04 |