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João Paulo Giordano Fontes
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Súmula 239 do STF e a coisa julgada no âmbito tributário
A redação dada ao dispositivo fez com que muitos alegassem que a Corte Suprema do país teria consagrado a relativização da coisa julgada na seara tributária
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| Atualizado em: 06/04/2026 11:10 | ||