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A Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas, ao mesmo tempo em que merece aplausos, também incita a discussão de algumas questões relevantes, dada a complexidade do tema

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como fraude acontece e quais as medidas protetivas

Em 1945, através do Decreto-Lei nº. 7.988, de 22 de setembro, foi regulamentado e tornado oficial o curso de ensino superior em Ciências Contábeis no Brasil

Uma sentença proferida nesta quinta-feira (14) pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas, poderá trazer consequências

Saiba formas de proteger os dados do seu CPF que é único e intransferível

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito previdenciário traz orientações para pedido de pensão por morte

Fatores positivos e negativos do BRASIL diante da ousadia de sair da Caverna de Platão para o NOVO BRICS, com suas Potencialidades Econômicas, mas com adversidades educacionais e culturais incontestáveis, que hão de afetar os resultados

A estimativa é que haja redução de burocracia e ajuste da carga tributária

Contadores explicam mudanças após reajuste do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção da tabela do IR

Trata-se de um contrato típico, regulado por lei especial e também pelo Código Civil