Paternidade responsável e igualdade no cuidado: um avanço necessário

A ampliação da licença-paternidade, projeto cujo relator é o deputado Pedro Campos, representa um passo histórico na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O texto em tramitação no Congresso prevê o aumento gradual do benefício, dos atuais cinco dias para trinta até 2031, e cria o salário-paternidade no INSS, nos mesmos moldes do salário-maternidade. Apesar do impacto fiscal estimado — R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e R$ 6,5 bilhões no último —, a proposta deve ser entendida como investimento social. Trata-se de uma medida que fortalece famílias e reduz desigualdades estruturais.

O Brasil ainda carrega uma herança cultural que associa o cuidado quase exclusivamente às mulheres. Essa visão perpetua desigualdades no mercado de trabalho, impõe escolhas às mães e limita trajetórias profissionais. Embora as mulheres estudem mais e alcancem níveis superiores de qualificação, continuam recebendo menos e ocupando menos cargos de liderança.

Parte importante dessa disparidade decorre da sobrecarga invisível do cuidado, que recai sobre elas desde a maternidade, tratada muitas vezes como um dever natural, enquanto a paternidade segue vista como uma virtude adicional. A mãe é cobrada por cada ausência, o pai é elogiado por cada presença.

No ecossistema do trabalho, o estigma da parentalidade opera em direções opostas. A maternidade costuma ser tratada como um ônus, associada à possibilidade de ausência, enquanto a paternidade é frequentemente percebida como um bônus, reforçando a imagem de comprometimento e responsabilidade dos homens.

Nos países da OCDE, a média da licença-paternidade é de cerca de duas semanas e meia. Ainda é pouco, mas revela uma tendência crescente de valorização da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. Esse reconhecimento é o ponto de partida para a construção de uma cultura em que o cuidado é compartilhado, e não delegado.

A ampliação da licença-paternidade é também uma medida de desenvolvimento. Homens que participam ativamente dos cuidados com os filhos fortalecem vínculos afetivos, melhoram o bem-estar familiar e contribuem para ambientes de trabalho mais igualitários. Empresas que apoiam a parentalidade retêm talentos, reduzem rotatividade e constroem culturas organizacionais mais saudáveis.

Durante décadas, o ordenamento jurídico brasileiro refletiu uma estrutura patriarcal em que o homem era o provedor e a mulher, a cuidadora. Essa lógica está sendo revista, e a legislação precisa acompanhar as transformações sociais. Quase 90% das famílias monoparentais no Brasil hoje são chefiadas por mulheres. Diante desse dado, ampliar a licença-paternidade significa redistribuir responsabilidades e oportunidades, condição indispensável para a verdadeira equidade de gênero.

A proposta em tramitação vai além de uma alteração na CLT. É um convite a repensar papéis e valores. Um país que reconhece a importância da presença do pai desde o nascimento do filho é um país que compreende o cuidado como ato de cidadania e corresponsabilidade. É nesse caminho que se constrói uma sociedade mais justa, onde maternidade e paternidade deixem de ser vistas como privilégios ou encargos, e passem a ser compreendidas como partes essenciais da igualdade.

*Taciela Cordeiro Cylleno é Juíza Federal do Trabalho há quase 15 anos, titular da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, presidente da AJUTRA e membro do Conselho Pedagógico da EJUD-RJ.